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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 13:14
Empresa que depositou parcela de acordo em agência diversa da estipulada deve pagar multa moratória
A ré foi condenada a pagar ao reclamante multa moratória de 50% sobre o saldo devedor, a partir da segunda parcela do acordo, ou seja, R$2.250,00, atualizados a partir daquela data.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Rescisão contratual. Cumprimento da sentença. Reintegração na posse. Área diversa. Prejuízo ao proprietário.
Os agravantes alegam que os agravados devem ser reintegrados no imóvel conforme sentença transitada em julgado, porém, para que não ocorra esbulho judiciário a medida deve ser efetivada com o acompanhamento do perito agrimensor.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Aborto de anencéfalos: uma conduta não criminosa
Cícero Davi Fernandes O. da Silva. Licenciado em Educação Física pela Universidade Federal da Bahia; Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Evandro Carneiro Rios Júnior. Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Justa causa. Conduta do empregado. Configuração.
CERTIFICO que, em sessão ordinária realizada nesta data, a egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região julgou o presente processo, tendo, por unanimidade, decidido conhecer de ambos os recursos, em rito sumaríssimo, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que passa a fazer parte integrante desta certidão.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 11:42
Empresa é condenada por negar uso de nome social à candidata a emprego
Magistrado da 3ª VT de Florianópolis considerou que conduta afrontou princípio constitucional da dignidade humana.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Julho de 2012 - 10:35
Apelação cível em mandado de segurança. Fornecimento de energia elétrica
Ligação condicionada ao pagamento de dívida contraída por pessoa jurídica diversa.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 14:28
Conduta abusiva de comissão disciplinar gera indenização
Na inquirição, a comissão chegou a usar expressões de baixo calão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2016 - 14:51
Responsabilidade Subsidiária. Ente Público. Conduta Culposa
Agravo de Instrumento. Inversão do ônus da prova.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Abril de 2016 - 16:20
Danos Morais. Conduta abusiva do empregador
Usurpação de competência do TST.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 10:20
O encontro fortuito de provas na jurisprudência do STJ
Mirar em algo e acertar em coisa diversa. A descoberta de provas ao acaso tem sido valiosa para as
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 15:50
Recurso de revista. Ação civil pública. Indenização por dano moral coletivo.
Condenação da ré em obrigação de não fazer. Conduta regularizada no curso do processo. Multa cominatória.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 18:26
Ex-prefeito de Florestópolis é condenado por ter se apropriado de mais de R$ 3 milhões da Prefeitura
maneira diversa, senão a apropriação de verba pública pelo apelante, em favor próprio", ressalta a decisão
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 15:02
Ex-banqueiro é denunciado por tentar receber dinheiro bloqueado na falência do Banco Santos
Ex-banqueiro e sobrinho foram denunciados por conduta prevista na lei de crimes financeiros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Julho de 2016 - 15:10
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Recurso extraordinário. Controvérsia sobre cabimento de recurso da competência de corte diversa. Adequação.
Recurso extraordinário - controvérsia sobre cabimento de recurso da competência de corte diversa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 11:49
Termo de ajustamento de conduta. Ação anulatória.
Improcedência.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 16:24
Conduta negligente de profissional deve ser comprovada
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 6010/2009, interposta por uma médica pediatra, e absolveu a profissional da condenação por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) em face de uma criança vítima de leucemia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:00
Má conduta de policiais não é comprovada
TJ mantece a sentença que não constatou erro na conduta de policiais, os quais invadiram uma residência durante abordagem, portando o mandado judicial